Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do SCROW ("SCROW" ou "plataforma"), um software oferecido como serviço (SaaS) para gestão do backstage de produtoras de vídeo, criadores de conteúdo, filmmakers, fotógrafos e profissionais criativos — comercial e CRM, orçamentos, propostas, projetos, produção, área do cliente, financeiro, contratos e agenda.

Para facilitar a leitura, alguns termos usados neste documento:

• Usuário ou você: a pessoa física ou jurídica que cria uma conta e usa o SCROW.
• Organização: o espaço de trabalho de cada conta. Os dados de uma organização ficam isolados dos das demais.
• Clientes do usuário: as pessoas e empresas que você cadastra na plataforma e que podem acessar a área do cliente para aprovar materiais e baixar entregas.
• Conteúdo do usuário: tudo o que você insere ou envia ao SCROW — contatos, propostas, orçamentos, projetos, arquivos, lançamentos financeiros, contratos e afins.

Ao criar uma conta, marcar a opção de aceite ou simplesmente usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que faz parte deles. Se não concordar, não use o SCROW.

Para usar o SCROW é preciso criar uma conta com nome, e-mail e senha. Cada conta tem um titular, responsável pela organização e por tudo o que acontece nela.

• Você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade civil para contratar.
• As informações do cadastro devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas.
• A senha é pessoal e intransferível. Você é responsável por mantê-la em sigilo e por toda atividade realizada com suas credenciais. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e avise o SCROW o quanto antes.
• Ao cadastrar uma conta em nome de uma empresa, você declara ter poderes para representá-la e aceitar estes Termos por ela.

O SCROW pode recusar, suspender ou encerrar cadastros que apresentem dados falsos, violem estes Termos ou representem risco à segurança da plataforma e de outros usuários.

O SCROW tem três planos — Essencial, Pro e Estúdio —, cada um com duas formas de contratar (mensal ou anual). Os valores vigentes são os exibidos no site e no app:

• Essencial — R$ 49,90 por mês, ou R$ 449 por ano (em até 12 vezes no cartão, sem juros até 8 vezes, ou R$ 426,55 no Pix). Até 3 pessoas.
• Pro — R$ 79,90 por mês, ou R$ 719 por ano (em até 12 vezes no cartão, sem juros até 8 vezes, ou R$ 683,05 no Pix). Até 10 pessoas.
• Estúdio — R$ 149,90 por mês, ou R$ 1.349 por ano (em até 12 vezes no cartão, sem juros até 8 vezes, ou R$ 1.281,55 no Pix). Pessoas ilimitadas.

Período de teste. O teste é sempre feito no plano Pro, qualquer que seja o plano escolhido para depois dele. Não pedimos cartão para testar, no mensal nem no anual: o teste dura 3 dias e não há cobrança durante ele. Ao fim, o acesso continua só se você assinar o plano mensal ou fizer o pagamento do ano. Se você não assinar, nada é cobrado e seus dados ficam guardados pelo prazo descrito na seção sobre dados.

Cobrança. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. O SCROW não armazena os dados completos do seu cartão. O plano anual é cobrado como pagamento único, que pode ser parcelado no cartão de crédito em até 12 vezes (sem juros até 8 vezes) ou pago à vista no Pix com 5% de desconto; o parcelamento é uma facilidade de pagamento e não transforma o plano anual em uma assinatura mensal.

Mudança de plano. Subir de plano vale na hora; no anual, é cobrada só a diferença proporcional aos meses que faltam do ano já pago. Descer de plano vale na próxima renovação. Nada é apagado: os módulos que saírem do plano ficam com os dados guardados e visíveis só para leitura, e a equipe acima do novo limite continua com acesso (apenas novos convites ficam bloqueados).

Renovação. O plano mensal se renova automaticamente ao final de cada mês, pelo mesmo meio de pagamento, até que você cancele. Se uma cobrança falhar, o SCROW avisará por e-mail e poderá tentar novamente; persistindo a falha, o acesso pode ser suspenso conforme a seção de suspensão e rescisão. O plano anual não se renova sozinho: antes do vencimento o SCROW envia um lembrete por e-mail, e a renovação só acontece se você fizer um novo pagamento.

Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento, pelas configurações da conta. O cancelamento interrompe as renovações futuras do plano mensal e o acesso continua até o fim do período já pago. Não há devolução proporcional de períodos já cobrados, exceto nos casos previstos abaixo ou em lei.

Direito de arrependimento. Se você contratar como consumidor, pode desistir em até 7 dias após a primeira cobrança de um plano, com devolução integral do valor pago (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Para desistir, use o formulário em scrow.app.br/contato (ou, dentro do app, Configurações › Ajuda) — devolvemos o valor pelo mesmo meio de pagamento.

Reajuste. Os preços podem ser atualizados. Qualquer reajuste será comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência e passa a valer apenas na renovação seguinte. Se não concordar, basta cancelar antes da renovação.

Tudo o que você insere no SCROW — contatos, clientes, propostas, projetos, lançamentos financeiros, contratos, materiais e demais registros — pertence a você. O SCROW não reivindica nenhum direito sobre esse conteúdo e o utiliza apenas para prestar o serviço.

Em relação aos dados pessoais dos seus clientes e contatos, você é o controlador e o SCROW atua como operador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018): tratamos esses dados conforme as suas instruções, para os fins do serviço, e adotamos medidas de segurança para protegê-los. Cabe a você garantir que tem base legal para inserir esses dados na plataforma e para compartilhá-los pela área do cliente.

• Exportação. Enquanto a conta estiver ativa — e por um prazo razoável após o cancelamento — você pode exportar seus dados nos formatos disponibilizados pela plataforma.
• Exclusão. Após o encerramento da conta, o conteúdo do usuário é excluído em até 30 dias, exceto o que o SCROW precise manter por obrigação legal, regulatória ou para exercício regular de direitos (por exemplo, registros fiscais e registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet).

Os detalhes sobre quais dados o SCROW coleta e como os trata estão na Política de Privacidade.

O SCROW permite compartilhar com os seus clientes, por links, uma área do cliente (onde eles aprovam materiais e baixam entregas) e propostas que podem ser aceitas online.

• Os links compartilhados são gerados e distribuídos por você. Você é responsável por decidir com quem os compartilha, por revogá-los quando necessário e pelo conteúdo que expõe por meio deles.
• Quem acessa esses links não precisa ter conta no SCROW e fica sujeito às regras de uso aceitável descritas nestes Termos.
• Quando um cliente aceita uma proposta online, o SCROW registra nome, e-mail, data e hora e endereço IP do aceite, como evidência da manifestação de vontade. Esse registro fica disponível para você na proposta.

O aceite online de proposta é uma facilidade de registro. A validade e os efeitos jurídicos do que foi acordado entre você e o seu cliente dependem do conteúdo da proposta e da legislação aplicável ao seu negócio.

Você pode, opcionalmente, conectar o SCROW a serviços de terceiros — como Google (Drive e Calendar), Dropbox, Microsoft (OneDrive e Outlook) e Autentique (assinatura eletrônica de contratos). Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago.

• A conexão é feita por você, via autorização (OAuth), com o menor escopo de permissões necessário para a funcionalidade.
• O uso desses serviços é regido pelos termos e políticas de privacidade de cada um deles. O SCROW não controla e não se responsabiliza pela disponibilidade, pelo funcionamento ou pelas alterações desses serviços.
• Você pode revogar uma integração a qualquer momento, nas configurações do SCROW ou diretamente na conta do serviço conectado. Ao revogar, o SCROW deixa de acessar aquele serviço e descarta as credenciais associadas.

O software, o código, o design, a marca SCROW, os textos e demais elementos da plataforma são de titularidade do SCROW ou de seus licenciadores e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. A assinatura dá a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma enquanto a conta estiver ativa — e nada além disso.

O conteúdo do usuário continua sendo seu. Você concede ao SCROW apenas a licença necessária para hospedar, processar, exibir e transmitir esse conteúdo com a finalidade de prestar o serviço (por exemplo, para mostrar uma proposta ao seu cliente ou enviar um e-mail transacional).

Sugestões e feedback que você enviar sobre o produto podem ser usados livremente pelo SCROW para melhorar a plataforma, sem obrigação de remuneração ou crédito.

Ao usar o SCROW, você concorda em não:

• armazenar, publicar ou compartilhar conteúdo ilícito, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou a legislação aplicável;
• copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• revender, sublicenciar, alugar ou oferecer o SCROW a terceiros como serviço próprio;
• compartilhar as credenciais de uma conta entre várias pessoas ou empresas, contornando o modelo de um titular por organização;
• usar robôs, scripts ou qualquer meio que sobrecarregue a infraestrutura, tente burlar limites técnicos ou comprometa a segurança e a estabilidade da plataforma;
• acessar, ou tentar acessar, dados de outras organizações;
• usar a plataforma para enviar mensagens não solicitadas (spam) ou praticar fraude.

A violação dessas regras pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

O SCROW é fornecido "no estado em que se encontra" e trabalha para manter a plataforma disponível de forma contínua, em regime de melhor esforço. Como qualquer serviço online, ele depende de infraestrutura de terceiros e pode passar por interrupções, falhas ou lentidão. Não garantimos disponibilidade de 100%.

• Manutenções programadas serão avisadas com antecedência razoável, sempre que possível fora do horário comercial.
• Manutenções emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio quando necessárias para segurança ou estabilidade.
• O suporte é prestado pelo formulário Fale com a gente (scrow.app.br/contato ou, no app, Configurações › Ajuda), em dias úteis, em prazo razoável.
• Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas; mudanças relevantes serão comunicadas.

Na extensão máxima permitida pela lei, a responsabilidade total do SCROW por quaisquer danos relacionados à plataforma ou a estes Termos fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

O SCROW não responde por lucros cessantes, perda de negócios, perda de receita ou danos indiretos, ainda que tenha sido avisado da possibilidade de ocorrerem. Também não responde por decisões tomadas com base nas informações que você registra na plataforma, por falhas de serviços de terceiros integrados, nem por perdas decorrentes de uso indevido das suas credenciais.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade do SCROW em caso de dolo ou culpa grave, nem qualquer responsabilidade que a legislação brasileira — inclusive o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável — não permita limitar.

O SCROW pode suspender o acesso à conta, mediante aviso, nos seguintes casos:

• inadimplência — quando a cobrança da assinatura falhar e não for regularizada no prazo indicado no aviso;
• violação destes Termos, da Política de Privacidade ou da legislação aplicável;
• risco à segurança da plataforma, de outros usuários ou de terceiros.

Durante a suspensão, os dados são mantidos e o acesso é restabelecido assim que a pendência for resolvida. Se a pendência não for resolvida em prazo razoável, ou em caso de violação grave, a conta pode ser encerrada.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Em qualquer hipótese de rescisão, valem as regras de exportação e exclusão de dados descritas na seção sobre dados. As disposições que por sua natureza devam sobreviver (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, lei aplicável) continuam valendo após o término.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto, na legislação ou nas práticas do SCROW. A versão vigente e a data de início de vigência ficam sempre indicadas no topo desta página.

Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência, por e-mail ou por aviso dentro da plataforma. Se você continuar usando o SCROW após a nova versão entrar em vigor, isso significa que aceitou as mudanças. Se não concordar, você pode encerrar sua conta antes da data de vigência.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil — em especial o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Para resolver qualquer controvérsia decorrente destes Termos fica eleito o foro da comarca de Luís Eduardo Magalhães – BA, ressalvado, nas relações de consumo, o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio.

Antes de qualquer medida judicial, o SCROW e você se comprometem a tentar uma solução amigável.

Dúvidas, pedidos ou reclamações sobre estes Termos podem ser enviados pelo formulário Fale com a gente (scrow.app.br/contato ou, no app, Configurações › Ajuda) ou pelo e-mail contato@scrow.app.br.

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